Um novo conceito em ensino jurídico direcionado se iniciou em Londrina.
Em janeiro, a JURÍDICA ATUALIZAÇÕES E CONCURSOS inicia seu ciclo de atividades para 2008, com cursos presenciais e método de ensino personalizado, contando com plantões tira-dúvidas e revisões, que darão uma "luz" na hora da prova!
Além de cursos preparatórios para o Exame de Ordem e concursos públicos, a JURÍDICA oferecerá cursos de atualização, que abordarão os temas que se encontram na ordem do dia em todos os ramos do Direito.
E é aqui no Blog da JURÍDICA que serão divulgados, em primeira mão, os eventos e cursos futuros. Também serão postadas notícias, boletins de jurisprudência, dicas de leitura e indicações feitas pelos professores que compõem a nossa equipe, tendo sempre em vista trazer às mãos de nossos alunos e amigos as melhores e mais atuais informações sobre o “mundo JURÍDICA”.
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3 comentários:
Bom dia, quanto à realização da prova prático-profissional da Oab 2008.02, haverá comentários por parte dessa instituição?
Obrigado
oi para galera do tributário,
copiei o problema da peça e estou enviando para se algum professor queira comentar ou a galera!!bjs e aguardo novos comentários
Em razão de decisão tomada no CONFAZ, firmada pelos secretários da Fazenda das 27 unidades da Federação , foi aprovada no Congresso Nacional em um Lei Complementar com as seguintes disposições relativas ao ICMS com as seguintes disposições relativas ao ICMS:
Artigo 1° iguala em âmbito nacional a alíquota do ICMS incidente sobre a produção e comercialização do arroz, passando do que era, em média, 10%, para 30% em todas as unidades da Federação;
Artigo 2° determina que, nas operações que destinem quaisquer mercadorias para o exterior, seja mantido e aproveitado o montante do crédito do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores;
Artigo 3° determina que, nas operações de venda isentas, os contribuintes vendedores tenham igualmente o direito à manutenção e ao aproveitamento do montante do crédito do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
A cláusula de vigência dessa Lei, publicada em 31 de maio de 2008, reza, apenas , que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Em 30 de junho de 2008, o secretário da fazenda do estado de São Paulo editou decreto de regulamentação de tal Lei, no qual se estabelece a exigência das novas alíquotas a partir de 1° de janeiro de 2009.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e suponha que você tenha sido contratado por uma empresa agropecuária produtora e exportadora de arroz, situada e domiciliada em São Paulo, para ajuizar ação judicial com vistas a evitar prejuízos tributários decorrentes da Lei mencionada, elabore a peça Judicial adequada a atender às pretensões de sua cliente.
Olá estou disponibilizando as questões de Direito Penal do Exame da Ordem 2008.2 Prova Prática 19/10/2008 para que os Professores do Blog ou a galera quiserem comentar as possiveis respostas de cada questão:
Questão 1
Pietro, acusado de ter atropelado fatalmente Julia, esposa de Mauricio, foi absolvido, após o regular trâmite processual, por falta de prova da autoria. Inconformado, Mauricio continuou a investigar o fato e, cerca de um ano após o transito em julgadoda decisão, conseguiu reunir novas provas da autoria de Pietro.
Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado consultado por Mauricio, elabore parecer acerca da possibilidade de Mauricio se habilitar como assistente de acusação e de Pietro ser novamente processado.
Questão 2
Ivan, Caio e Luiz, reúnidos na residência de Caio, em São Jose - PR, planejaram subtrair, mediante grave ameaça, bens e valores de um banco privado localizado em Piraquara - PR. Para tanto ainda em São José adquiriram armas de uso restrito e, na cidade de Curitiba - PR, subtraíram, sem grave ameaça ou violência à pessoa, o automóvel que, posteriormente, foi utilizado durante a ação. Consumado o crime, os agentes foram presos em flagrante, após persiguição policial, no Município de Quatro Barras - PR.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e suponso que todos os municípios mencionados sejam sede de comarca da justiça estadual, responda, com o devido fundamento legal, as perguntas a seguir:
Que crimes cometeram Ivan, Caio e Luiz?
Qual é o juízo competente para julga-los?
Questão 3
Enilton, brasileiro, com 23 anos de idade, casado, previamente combinado com Lucia, brasileira, solteira, com 19 anos de idade, e tendo contado com o apoio efetivo desta, enganou Sofia, brasileira, com 13 anos de idade, dizendo-se curandeiro, e a pretexto de curá-la de uma suposta sincope, com ela manteve conjunção carnal consentida, o que acarretou a perda da virgindade da adolescente.
Ato contínuo, enquanto Lucia segurava a adolescente, Enilton, contra a vontade da garota, praticava vários atos libidinosos diversos da conjunção carnal, o que provocou, embora inexistente a intenção de lesionar, a incapacidade de Sofia, por mais de 30 dias para as ocupações habituais.
Considerando a situação hipotética apresentada, tipifique as condutas de Enilton e Lucia.
Questão 4
José, policial militar responsável pelo controle do trânsito, abordou Gonçalo, pedindo-lhe que retirasse o veículo da via por estar mal estacionado, oportunidade em que Gonçalo retrucou-lhe: "Quero ver o militarzinho borra-botas que é homem para me fazer tirar o carro". Josè conduziu Gonçalo até a delegacia mais próxima, onde a autoridade efetuou os procedimentos cabíveis e encaminhou as partes para o juízo criminal competente. Na audiência preliminar, Gonçalo confirmou as ofensas proferidas e pediu desculpa a José, que as aceitou, ocorrendo a conciliação nos termos previstos em lei.
Em face da situação hipotética apresentada e considerando que Gonçalo não tem antecedentes criminais, responda, de forma fundamentada, às perguntas a seguir:
Que crime Gonçalo praticou?
Em face do crime praticado, o representante do Ministério Público tem legitimidade para tomar alguma providência legal?
Questão 5
Penélope, grávida de 6 meses, foi atingida por disparo de arma de fogo efetuado por Teobaldo, cuja intenção era matar a gestante e o feto. Socorrida por populares, a vítima foi levada ao hospital e, em decorrência das lesões sofridas, perdeu o rim direito. O produto da concepção veio ao mundo e, alguns dias depois em virtude dessas circunstâncias, morreu.
Considerando a situação hipotética apresentada, tipifique a(s) conduta(s) de Teobaldo
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