COMPILAÇÃO GERAL DAS QUESTÕES

Caríssimos,

Estamos resolvendo e fundamentado as questões faltantes.

Segue uma compilação das questões resolvidas.

Lembrem-se, trata-se de um gabarito provisório não-oficial.

Esperamos ajudá-los.



ESTATUTO DA ADVOCACIA E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

1.
A. A sociedade de advogados tem legitimidade para executar autonomamente os honorários de sucumbência, inclusive nos mesmos autos judiciais.
2.
D. A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente habilitados.
3.
C. A possibilidade de realização de sustentação oral por no mínimo quinze minutos em recursos após o voto do relator.
4.
D. O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.
5.
A. Somente é possível a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos.
6.
B. Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
7.
A. Deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.
8.
B. De seus atos constitutivos na OAB/PA.
9.
SOB ANÁLISE.
10.
D. O advogado deve defender com zelo e dedicação os interesses de seu cliente, tendo o dever de recorrer de todas as decisões em que seus representados sejam sucumbentes.


DIREITO CONSTITUCIONAL

11.
A. podem ter seus atos controlados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando envolverem ilegalidade ou ofensa a direito individual.
12.
A. Permite que o Presidente da República delegue aos ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União algumas atribuições que lhe são privativas.
13.
B. adota um sistema de repartição de competências que enumera os poderes da União, define indicativamente os dos municípios e atribui os poderes remanescentes para os estados.
14.
A. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa, em regra, de modo a desfazer, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as conseqüências dele derivadas.
15.
C. A jurisprudência do STF não admite, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, o controle de constitucionalidade de atos normativos pré-constitucionais.
16.
A. Após a aprovação da proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, cabe ao presidente da República sancioná-la ou vetá-la.
17.
D. III – Julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o DF ou o território. IV – Julgar, em recurso ordinário, um crime político.
18.
B. Segunda geração de direitos fundamentais.
19.
D. As constituições estaduais podem prever a edição de medidas provisórias, cumpridas as regras básicas do processo legislativo no âmbito da União.

20.
A. I – A Constituição admite a perda de nacionalidade do brasileiro nato. II – É proibida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.


DIREITO INTERNACIONAL

21.
D. O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 200 milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de base.
22.
B. Decisões de tribunais constitucionais dos estados.


DIREITO CIVIL - FAMÍLIA E SUCESSÕES

28.
A - a renúncia a herança é um ato irrevogável, por isso, se todos os herdeiros, de qualquer classe, renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante.
29.
C - É facultado a casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.
30.
D - Em se tratando de separação judicial fundada na culpa, o cônjuge declarado culpado terá direito aos alimentos indispensáveis à subsistência, se deles necessitar e não tiver aptidão para o trabalho nem parentes em condições de prestá-los.


DIREITO DO CONSUMIDOR

43.
D - O conceito de serviços engloba qualuqer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as de caráter trabalhista.
44.
C - pode liquidar antecipadamente o débito em questão, total ou parcialmente, exigindo redução proporcional dos juros cobrados.


ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

45.
QUESTÃO OBJETO DE REANÁLISE
Ao interpretar a questão, nos parece que não há resposta correta. Haveria uma resposta menos errada que a outra. Como enfatizamos, é uma resolução prévia ao gabarito da organização.

Assim, em relação à questão 45, não indicaremos a resposta definitiva até que possamos analisá-la com base no entendimento da CESPE.


PENAL E PROCESSO PENAL

46
c - O dispositovo constitucional que estabelece que a lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, aplica-se à lei penal e à lei processual penal.
47
a - Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se-ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados.
48
d - ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer calamidade pública.
49
d - previsibilidade
50
c - Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, o título executório é formado com o trânsito em julgado; entretanto, o Estado perde o direito de executar a sentença penal condenatória.
51
c - O porte de drogas tornou-se infração de menos potencial ofensivo, estando sujeito ao procedimento da Lei n. 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados especiais criminais.
52
a - a ocultação de cadáver é crime permanente.
53
b - A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
54
c - a perempção, nos crimes de ação penal privada.
55
b - a prisão processual.
56
b - O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos no caso de o réu que, citado por edital, não comparecer ao interrogatório nem constituir advogado.
57
b - A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.
58
c - No julgamento de apelação do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.
59
b - É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
60
d - a carta testemunhável.


DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

61.
C - pelo STJ.
62.
D - da confirmação da gravidez.
63.
A - a José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa.
64.
B - na Justiça do Trabalho.
65.
B - O recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois a empresa em liquidação judicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.
66.
D - O advogado não tem direito à gratificação pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia não é suficiente para qualificar a função como de confiança.
67.
A - está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.
68.
C - Nâo é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas.
69.
A - Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
70.
A - Alberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumpriento das cláusulas contratuais por parte do empregador.
71.
B - O processo criminal não é motivo para demissão por justa causa, salvo nos casos de condenação imposta que torne impossível a continuidade do trabalho.
72.
A - Não se configura conflito de competência entre TRT e vara do trabalho a ele vinculada.
73.
B - É inadmissível, em instância de recurso, o protesto para juntada posterior de procuração.
74.
D - a justiça do trabalho.
75.
C - agravo de petição.

DIREITO TRIBUTÁRIO

86.
C - de ofício.
87.
D - A União não pode criar impostos cumulativos.
88.
A - a instituição de tributo sem lei que o estabeleça.
89.
C - isenção.
90.
AINDA SOB ANÁLISE.
91.
AINDA SOB ANÁLISE.
92.
B - considere-se um ato de compra e venda de bem imóvel localizado no DF, sendo o comprador domiciliado em Goiânia - GO e o vendedor em Imperatriz - MA. Nesse caso, será devido ao DF o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bem imóvel.
93.
B - Suspende a exigibilidade do crédito tributário.
94.
C - não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
95.
AINDA SOB ANÁLISE.

DIREITO EMPRESARIAL

96.
B - os bens particulares, estranhos ao acervo da empresa, que o filho de Renato já possuia ao tempo da sucessão não responderão por dívidas da sociedade.
97.
D - os alienantes do estabelecimento empresarial da Ômega Comércio de Roupas Ltda. não poderão fazer concorrência aos adquirentes nos 5 anos subsequentes à transferência, salvo se houver autorização para tanto.
98.
C - são sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoas de seus acionistas.
99.
A - Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal no valor de R$ 500,00.
100.
D - no ato em que for deferido o processamento da recuperação judicial da MN Serviços Ltda., deve ser nomeado administrador judicial, que pode ser pessoa física ou jurídica.
Equipe JURÍDICA Atualizações e Concursos