1. Sobre ato infracional assinale a alternativa incorreta:
a) o rol de medidas sócio-educativas aplicáveis é taxativo e composto por internação, semi-liberdade, prisão domiciliar e censura.
b) as medidas sócio-educativas previstas ao adolescente infrator são advertência, liberdade assistida, reparação do dano e prestação de serviços, internação e semi-liberdade.
c) a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por adolescente é denominada ato infracional.
d) a remissão será concedida pelo Ministério Público e pode ocorrer antes ou no curso do procedimento para apuração de ato infracional.
2. Juliana, de cinco anos, é criada pela avó paterna desde que nasceu. Seus genitores foram embora após seu nascimento e nunca se interessaram pela guarda da filha. A avó pretende regularizar a situação da infante. Marque a alternativa correta:
a) a avó deve pedir a curatela ou a tutela de Juliana, já que os pais são ausentes e ambos os institutos têm a finalidade comum de guarda e representação da criança exposta.
b) se os pais forem destituídos do poder familiar, a avó poderá pleitear a tutela; caso contrário, deverá pedir a guarda, para regularizar a posse de fato da criança.
c) a adoção será plenamente cabível já que a avó já é, de fato, a mãe de criação de Juliana.
d) a adoção é o meio mais eficaz para regularizar a situação de Juliana, pois impedirá que os pais retomem sua guarda, se um dia retornarem e assim desejarem.
Respostas: 1-a; 2-b
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