85- Estará sujeito a esse regime disciplinar, sem prejuízo da sanção penal, o condenado que praticar, enquanto preso...
86 – Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa...
87- O MP, caso entenda serem necessárias novas diligências, por considera – lãs imprescindíveis ao oferecimento da denúncia...
88- O agente que, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação de pequena quantidade...
89 – É desnecessário, para que se aplique a Lei Maria da Penha, que o agressor coabite ou tenha coabitado com a ofendida ...
90- Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de...
91- Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transita em julgada...
92- No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus...
93- Responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.
94 – A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.
95 – internação em hospital e manicômio.
96 – Abandono intelectual.
97- Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.
98- Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.
86 – Caso a autoridade policial tome conhecimento da prática de infração penal, ela deve averiguar a vida pregressa...
87- O MP, caso entenda serem necessárias novas diligências, por considera – lãs imprescindíveis ao oferecimento da denúncia...
88- O agente que, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação de pequena quantidade...
89 – É desnecessário, para que se aplique a Lei Maria da Penha, que o agressor coabite ou tenha coabitado com a ofendida ...
90- Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de...
91- Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transita em julgada...
92- No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus...
93- Responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.
94 – A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.
95 – internação em hospital e manicômio.
96 – Abandono intelectual.
97- Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.
98- Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.
Nenhum comentário:
Postar um comentário