39 - "havendo dissenso quanto à partilha, é permitido que esta seja feita à parte, sem prejuízo da separação consensual"
40 - "requerer a nomeação à autoria contra Carlos"
41 - SOB ANÁLISE
42 - "a coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual"
43 - "a existência de ação idêntica em trâmite perante órgão judiciário estrangeiro não interfere no processamento do feito, no Brasil, podendo a autoridade judiciária local, inclusive, julgar causas que a ele sejam conexas"
44 - "o recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento"
45 - "Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolve-se a obrigação em perdas e danos"
46 - "a sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, figurando a liquidação como pressuposto do seu cumprimento"
47 - SOB ANÁLISE
3 comentários:
Amigos
Com relação à questão 41 alfa
a resposta não seria : órgão jurisdicional, uma vez...
Não estou vendo outra masi clara que essa!!
Grata
a 41 alfa não seria a "a jurisdição só pode ser exercida por...". Refere-se a proibiçao de criar tribunais de exceçao, sendo proibido a lei dispor sobre isso, não?
A questão 41 me deixou extremamente confuso... Não vi nenhuma muito certa, mas arrisquei a alternativa D, prova BETA: "a jurisdição só pode ser exercida por juízes ou ...
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