48 - os órgãos públicos não são dotados ...
49 - reversão.
50 - concessão de serviço público.
51 - examinada a proposta classificada em primeiro lugar ...
52 - estão sujeitas à tutela ...
53 - *
54 - as atividades que buscam a verificação ...
55 - no tombamento, modalidade ...
56 - é possível o recebimento ...
57 - enquanto mantiverem a afetação ...
* será postada oportunamente.
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