GABARITO EXTRAOFICIAL - EXAME DE ORDEM 2010.2

Pessoal, segue o gabarito extraoficial do Exame de Ordem 2010.2 elaborado pelos nossos professores.

Boa sorte a todos!!!

CONSTITUCIONAL

Em relação a inovação da ordem constitucional

a proposta para edição

Considerando que nos termos dispostos

a inviolabilidade do escritório

Em relação aos Ministros de Estado

como delegatários do Presidente

Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória

Se a Medida Provisória

O Congresso Nacional

Sessão conjunta

O Conselho Nacional de Justiça (...)

pode rever, de ofício ou mediante provocação (...)

A obrigatoriedade ou necessidade

somente pelo voto da maioria

Sabe-se a polêmica ainda existente

a discussão e votação

Declarando o STF (...)

ao Senado Federal suspender

Um determinado estado membro (...)

mensalidade escolar versa sobre direito obrigacional

ADMINISTRATIVO

Em determinado procedimento administrativo (...)

Agiu em respeito aos princípios (...)

No Direito Público brasileiro (...)

Administrativa mitigada (...)

Nas hipóteses de desapropriação (...)

Comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na possa pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.

A doutrina costuma afirmar que (...)

O poder hierárquico (...)

Acerca do tombamento (...)

ANULÁVEL

***** Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis (...)

***** Os proprietários não podem alienar os bens (...)

O poder de polícia (...)

Deve ser exercido (...)

Uma determinada empresa concessionária (...)

Poderá o Poder concedente declarar a caducidade (...)

No âmbito do poder discricionário (...)

ANULÁVEL (não encontramos resposta correta)

Determinada Administração Pública (...)

É inconstitucional toda modalidade (...)

Uma das características dos contratos administrativos (...)

Do poder conferido à Administração Pública de alterar, unilateralmente, algumas cláusulas do contrato, no curso de sua execução, na forma do art. 58, inciso I, da Lei 8.666/93, a fim de adequar o objeto do contrato às finalidades de interesse.

CIVIL/ PROCESSO CIVIL

Com relação ao regime da solidariedade passiva (...)

com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários (...)

Em 2004, Joaquim, (...)

Rubens

A respeito das diferenças (...)

os prazos prescricionais (...)

Sobre o constituto possessório

Representa uma tradição ficta.

Durante dez anos (...)

deriva da violação à boa-fé (...)

Jane e Carlos (...)

Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca, em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato.

Passando por dificuldades financeiras (...)

Está incorreta porque Alexandre (...)

Por meio de uma promessa de compra e venda (...)

requerer ao juiz a adjudicação do imóvel (...)

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa (...)

a obrigação poderá ser resolvida (...)

Assinale a alternativa que contemple (...)

A obrigação que tem o proprietário (...)

A Lei 9.099/95 (...)

Não é cabível nenhuma forma (...)

A capacidade é um dos pressupostos (...)

Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

As medidas cautelares estão expressamente (...)

salvo decisão em contrário (...)

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC (...)

a incompetência absoluta é alegada como preliminar (...)

Com relação ao procedimento da execução

o juiz pode de ofício (...)

Um advogado é procurado (...)

apresentar contestação e alegar expressamente (...)

Se, durante a audiência de instrução e julgamento (...)

contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida (...)

O Mandado de Segurança Coletivo (...)

no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada (...)

Acerca da revelia (...)

o revel pode intervir no processo em qualquer fase (...)

Com relação ao procedimento de curatela dos interditos (...)

na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.

TRABALHO/PROCESSO DO TRABALHO

No contexto da teoria das nulidades do contrato (...)

Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre (...)

A respeito do regime de compensação de jornada (...)

Não admite compensação de jornada (...)

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa (...)

Está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem (...)

Com relação ao regime de férias (...)

O empregado que pede demissão (...)

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho (...)

Na greve em serviços essenciais (...)

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica

Paulo tem direito a ser reintegrado (...)

Marcos foi contratado para o cargo de escriturário

O pedido deve ser julgado procedente se for demonstrado (...)

Joana foi contratada para trabalhar (...)

Joana faz jus ao reconhecimento (...)

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho (...)

As custas devem ser pagas pelo vencido (...)

Com relação às provas no processo do trabalho(...)

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo (...)

Pedro ajuizou ação em face de seu empregador (...)

Ela está correta, uma vez que o referido artigo (...)

Com relação à execução trabalhista (...)

Conforme disposição expressa (...)

Assinale a alternativa que apresente os requisitos (...)

Capacidade, legitimidade e interesse.

Segundo a legislação e jurisprudência sobre a ação rescisória (...)

A sentença de mérito proferida por (...)

PENAL E PROCESSO PENAL

A respeito do regime legal de prescrição (...)

A prescrição, depois da sentença condenatória (...)

Com relação a concurso de delitos

O Código Penal Brasileiro

Paula Rita convenceu sua mãe adotiva (...)

Paula Rita praticou o crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.

Fundação pública federal (...)

Inserção de dados falsos no sistema de informação

João da Silva, José da Silva

Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Assinale a alternativa que preencha corretamente (...)

denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa (...)

Arlete, em estado puerperal (...)

Crime de infanticídio, pois houve crime contra a pessoa

Relativamente a legislação sobre lavagem de capitais (...)

Pratica crime de lavagem de dinheiro quem utiliza, na atividade econômica (...)

João foi denunciado pela prática (...)

Anular a sentença.

Ao final da audiência de instrução e julgamento (...)

A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa

Relativamente às regras sobre Ação Civil (....)

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para efeito de reparação do dano (...)

Antonio Ribeiro foi denunciado (...)

A decisão do juiz togado foi incorreta, pois violou o princípio do ne reformatio in pejus, cabendo apelação.

Em uma briga de bar (...)

O ônus de provar a situação de legítima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, deve absolver o réu.

João da Silva foi denunciado (...)

Nos debates orais, perante os jurados, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa poderá alegar a tese de estrito (...

Em processo sujeito a rito ordinário (...)

O juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa (...)

TRIBUTÁRIO

Semprônio dos Santos é proprietário (...)

O IPTU, por ser área de expansão (...)

De acordo com o Código Tributário Nacional (...)

ato não definitivamente julgado (...)

Caso determinado município (...)

poderá ser disciplinada mediante decreto.

O emprego da analogia (...)

impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.

Considere a seguinte situação hipotética

da uniformidade geográfica da tributação

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes (...)

fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem

Mauro Ricardo decidiu não pagar

Mauro somente se apresentou à Receita (...)

Em Direito Tributário (...)

estabelecer a cominação ou dispensa de penalidades para as (...)

Pizza Aqui LTDA (...)

caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses (...)

Delta Ltda (...)

A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário (...)

ÉTICA

João Vitor e Ana Beatriz

nenhum dos atos poderá ser realizado (...)

Francisco, advogado, dirige-se (...)

o atraso que justifica a retirada (...)

Dentre as sanções cabíveis (...)

exercício assíduo

Eduardo, advogado, é contratado para defender (...)

os honorários contratuais devem sempre ser em valor fixo.

Mauro, advogado (...)

o advogado, no caso, (...)

Fábio, advogado (...)

o cancelamento da inscrição como advogado.

Renato, advogado (...)

o acesso aos autos de inquérito policial (...)

Caio, advogado (...)

a recusa nesses casos poderá ocorrer (...)

Joel é experiente advogado (...)

poderá usar a palavra (...)

Michel, Philippe e Lígia (...)

o registro da sociedade (...)

EMPRESARIAL

No que se refere à cessão de quotas (...)

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.

Antonio e Joana casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens (...)

Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.

ECA

Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente (...)

o adotando não deve ter mais que 18 anos (...)

Tendo por substrato legal as alterações promovidas (...)

a morte dos adotantes não restabelece (...)

INTERNACIONAL

Um contrato internacional (...)

extinguir o feito (...)

Jogador de futebol (...)

terá competência porque (...)

AMBIENTAL

Diante das disposições estabelecidas pela lei n. 9.605/98

Os tipos penais ambientais(...)

Considerando a repartição de competências ambientais

A exigência de apresentação (...)

CONSUMIDOR

Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:

Tratando-se de direitos difusos, no caso de improcedência (...)

Sobre o tratamento da publicidade (...)

é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais.