SIMULADO DE ÉTICA E DISCIPLINA NA ADVOCACIA

Questões retiradas do 31° Exame da OAB/RJ (CESPE/Unb):


1. PEDRO RIBEIRO, TERESA DE ANDRADE, MARCOS MARINHO, JULIO BRITO e ELIZABETH NUNES, todos Advogados regularmente inscritos na OAB-RJ e em pleno exercício da advocacia, resolvem constituir uma sociedade de advogados, na forma da lei.
Pergunta-se: Qual a denominação social correta eles devem adotar para aquela sociedade?

a) "Sociedade de Advogados Nova Era";
b) "RIBEIRO & MARINHO Advogados Associados";
c) "Escritório de Advocacia RIBEIRO E NUNES Sociedade Civil";
d) "PEDRO RIBEIRO e Advogados Associados S. C.".


2. No curso de um processo o autor quer revogar o mandato de seu advogado e constituir outro para prosseguir com a demanda.
Pergunta-se: Qual a atitude correta daquele advogado que o autor quer substituir?

a) Substabelecer ao outro advogado, sem reservas, todos os poderes que lhe foram outorgados pelo autor e, em seguida, cobrar judicialmente, via processo de execução, os honorários contratados, devidos e ainda não pagos;
b) Só substabelecer ao outro advogado, sem reservas, depois que o autor pagar-lhe os honorários contratados e ainda não pagos;
c) Não concordar com a revogação de seu mandato, porque o processo já tem sentença final e está em fase de execução de sentença;
d) Não concordar com a revogação de seu mandato, porque este lhe fora outorgado em caráter irrevogável e irretratável.


3. Qual é a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil?

a) É uma autarquia federal;
b) É uma associação de classe, sem fins lucrativos;
c) É uma pessoa jurídica, de direito público;
d) É uma instituição "sui generis", com personalidade jurídica e forma federativa, constituindo um serviço público de âmbito nacional, gozando seus bens, rendas e serviços de imunidade tributária total.


4. Das decisões proferidas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, em processo disciplinar contra advogado, cabe recurso para:

a) O plenário do Conselho Seccional da OAB respectiva;
b) Uma das turmas do Conselho Seccional da OAB respectiva;
c) Uma das turmas do Conselho Federal;
d) O Presidente do Conselho Seccional da OAB respectiva.


5. Qual das seguintes afirmativas está correta?

a) A jornada de trabalho do advogado empregado, de regra, não poderá exceder de cinco horas por dia;
b) As horas extras do advogado empregado são remuneradas com um adicional de, no mínimo, cem por cento sobre o valor da hora normal;
c) O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal do empregador, fora da relação de emprego;
d) O valor do salário mínimo profissional do advogado empregado é de oito vezes o valor do salário mínimo nacional.





Respostas: 1. b, 2. a, 3. d, 4. b, 5. b

SIMULADO:ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1. Sobre ato infracional assinale a alternativa incorreta:

a) o rol de medidas sócio-educativas aplicáveis é taxativo e composto por internação, semi-liberdade, prisão domiciliar e censura.
b) as medidas sócio-educativas previstas ao adolescente infrator são advertência, liberdade assistida, reparação do dano e prestação de serviços, internação e semi-liberdade.
c) a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por adolescente é denominada ato infracional.
d) a remissão será concedida pelo Ministério Público e pode ocorrer antes ou no curso do procedimento para apuração de ato infracional.



2. Juliana, de cinco anos, é criada pela avó paterna desde que nasceu. Seus genitores foram embora após seu nascimento e nunca se interessaram pela guarda da filha. A avó pretende regularizar a situação da infante. Marque a alternativa correta:

a) a avó deve pedir a curatela ou a tutela de Juliana, já que os pais são ausentes e ambos os institutos têm a finalidade comum de guarda e representação da criança exposta.
b) se os pais forem destituídos do poder familiar, a avó poderá pleitear a tutela; caso contrário, deverá pedir a guarda, para regularizar a posse de fato da criança.
c) a adoção será plenamente cabível já que a avó já é, de fato, a mãe de criação de Juliana.
d) a adoção é o meio mais eficaz para regularizar a situação de Juliana, pois impedirá que os pais retomem sua guarda, se um dia retornarem e assim desejarem.





Respostas: 1-a; 2-b

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