Segue a prova de civil e processo civil.
Os comentários serão lidos e respondidos assim que possível, aguardem!
I – Peça processual
1- ação de indenização por danos materiais pelo rito sumário
2 – Competência: - justiça estadual
- foro – domicílio do réu (indicado na questão) ou do local fato/ato (art. 100/CPC – a questão não indica com clareza que onde aconteceu a perda do bem (apreensão do veículo). Há indicação apenas do local do furto do veículo, mas a causa de pedir da indenização é a apreensão e não o furto (este apenas justifica a apreensão).
- vara cível
3 – Fundamentos: - indenização pela perda do bem, em razão da apreensão policial
- evicção (art. 447/CC)
- nulidade do negócio jurídico (art. 166, II/CC)
4 – Pedidos: - citação do réu por AR, para comparecer em audiência de conciliação, ocasião em que poderá apresentar contestação
- pagamento de indenização (preço do veículo + despesas), acrescidos de juros e correção monetária
- honorários advocatícios
- requerimento de produção de provas, indicando, desde logo, rol de testemunhas (art. 276/CPC)
5 – Valor da causa: R$ 22.000,00
II - Questão n. 1
- o contrato preliminar não precisa ter a forma do contrato a ser celebrado – art. 462/CC
- existência de cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade que impedem o arrependimento, especialmente porque todo o preço foi pago, na forma acordada. Nesse caso, incidem, em favor de Cláudia, os arts. 463 e seguintes/CC.
III – Questão n. 3
- recurso cabível – apelação (art. 520,V/CPC)
- requisitos para efeito suspensivo – arts. 558 + 739-A, § 1º/CPC - demonstração de perigo de lesão grave + existência de garantia (no caso, já existe penhora)
- impossibilidade de hasta pública, caso seja concedido o efeito suspensivo – art. 739-A, § 6º/CPC – só se admite atos de penhora/avaliação, não de expropriação do bem.
V – Questão n. 4
ação cautelar de seqüestro – art. 822, III/CPC, preparatória à ação de separação judicial
V – Questão n. 5
- caso de comoriência – art. 8º/CC
- parentes maiores e capazes + concordes (a questão fala em partilha amigável) – poderão optar pelo inventário extrajudicial, feito por escritura pública – Lei 11.441/07 + 982/CC
- esboço da partilha: - apartamento exclusivo de Marta – cabe à sua mãe (art. 1836/CC)
- imóvel casal – metade para a mãe de Marta e a outra metade aos pais de Joel
*** a questão 2 será postada em breve. Acompanhem!
10 comentários:
Parabéns pela coragem de divulgar um gabarito extra oficial...
Vocês são únicos...
Agora posso viajar no feriado com a certeza que passei na OAB...
Obrigado a toda equipe da Jurídica...
Tarcisio
Curitiba
Olá Tarcísio
Obrigada por confiar no nosso trabalho e nos acompanhar.
Não deixe de conferir nossas novidades, hein!
Abraços,
Equipe JURÍDICA Atualizações e Concursos
Olá Equipe Jurídica gostaria de parabenizá-los pela iniciativa única, bem como pelo trabalho eficiente e confiável que vocês estão desenvolvendo, o qual estou acompanhando diariamente desde a primeira fase do exame de ordem.
Quanto a resolução da peça processual da prova de Direito Civil tenho uma dúvida: não seria possível pedir a reparaçaõ do dano patrimonial fundamentando na prática de ato ilícito (art. 186 do CC), considerando a ciência do vendedor na origem do veículo e por outro lado a boa-fé do adquirente?
Quanto a questão nº 04 da prova gostaria de saber se não seria cabível a Cautelar de arrolamento de Bens (art. 855, do CPC), uma vez que o enunciado da questão mencionava que havia receio de dilapidação do patrimônio, o que dava a entender que ele ainda não estava ocorrendo efetivamente?
Muito Obrigada
É galera, vcs definitivamente merecem ser parabenizados...
A repercussão do conteúdo deste blog tem sido mto legal... várias Comunidades do ORKUT têm linkado vcs com freqüência, em especial a do Exame de Ordem Unificado da CESPE...
Gostaria apenas de maiores detalhes sobre o cabimento ou não de cautelar de arrolamento na questão 4, em relação à cautelar de seqüestro (resposta postada).
Parabéns e muito obrigado.
Olá, gente
Remeteremos as questões de vocês a nossa professora e, havendo possibilidade, ela responderá.
Tentaremos postar antes do resultado, mas, em razão do feriado, não afirmaremos que isso será feito.
Obrigada pela compreensão,
Equipe JURÍDICA Atualizações e Concursos
mais uma vez venho aqui para parabenizá-los.
na primeira fase muita gente duvidada do gabarito extra-oficial aqui lançado.
eu fui o unico que dizia que estava no rumo... até pq tinha feito 74.
agora, acertei quase tudo daí. e confio... como na primeira fase.
parabens.
Prabéns por serem únicos !
Pesquisei vários sites durante este período angustiante e só separei dois o de vcs que é pioneiro na dfivulgação do gabarito extra oficiale um blog onde tentamos solucionar as questões.
Gostaria da ajuda de vcs, não sei o critério de correção da prova, acertei no mínimo as quatro que aqui estão, mas a peça coloquei indenizatória contra o Estado de São Paulo/Detran, por falha no serviço utilizando o CC o CDC e o art. 37§6º da CRFB.
Achei que a peça de indenização em face do vendedor era muito fácil , então escolhi o mais complicado e parece que ne dei mal. Coloquei valor da causa 22.000, fiz os pedidos, endereçei a Vara de fazenda pública, e coloquei rito ordinário.
Será que passarei? Tem jurisprudências em casos idênticos com provimento.
Quanto a segunda questão ... acho que acertei metade pois a meação apesar de ser posível na prática fazer a doação nos autos do inventário pagando as taxas, de qualquer forma a parte que cabia a víuva meeira na partilha popderia haver renúncia em favor dos filhos.
estou arrazado por ter acertado as questões e ser reprovado por causa da peça, será que eles aproveitam, algo? Tenho Chances?
MUITO OBRIGADO,
Carlos Henrique
Gostaria de parabenizar vocês pela coragem e iniciativa de postarem um gabarito pré-oficial da prova prático-profissional de civil, considerada por muitos a mais difícil da 2ª fase da OAB.
Agradeço pelo presente de Páscoa, pois até então vi muita gente argumentando muita baboseira na peça e nas questões.
Só posso mais uma vez agradecer por ajudar aliviar um pouco da minha angustia.
Continuem com esse trabalho!!!
Forte abraço!
Olá Carlos e MJ
Obrigado por confiarem no nosso trabalho e por contarem conosco nesse momento decisivo!
Quanto aos comentários sobre suas dúvidas, Carlos, repassaremos para nossa professora e assim que possível postamos.
Boa semana a todos,
Equipe JURÍDICA Atualizações e Concursos
Oiii por favor, se alguem tiver a resposta da prova pratico proc civil nº 2
Postem....
Grata
Nan
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